STJ: A AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO GERA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR MULTA, MESMO SE O SEU ADVOGADO COMPARECEU À AUDIÊNCIA?

Rafael da Silva Menezes é Professor de Carreira da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, onde ministra as disciplinas de Direito Processual Civil e Direito Constitucional, nos Cursos de Graduação, Especialização e Mestrado em Direito, além de ser Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito.

Concluiu seu Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2017), tendo realizado, posteriormente, sua Pesquisa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos perante o Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra (2019), além de ser Especialista em Direito Processual Civil, pela Universidade Federal do Amazonas, desde 2009.

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É membro da Academia Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC) e da International Association for Constitucional Law (IACL).

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Link para o currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/9067692701564707