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STJ: O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS REFERENTES ÀS OBRIGAÇÕES DE FAZER DEVE SER COMPUTADO EM DIAS ÚTEIS

July 11, 2021

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INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

August 3, 2021

STJ: A AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO GERA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR MULTA, MESMO SE O SEU ADVOGADO COMPARECEU À AUDIÊNCIA?

August 2, 2021

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PRESTÍGIO ÀS DECISÕES ARBITRAIS PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

July 15, 2021

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Bio

Rafael da Silva Menezes é Professor de Carreira da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, onde ministra as disciplinas de Direito Processual Civil e Direito Constitucional, nos Cursos de Graduação, Especialização e Mestrado em Direito, além de ser Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito.

Concluiu seu Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2017), tendo realizado, posteriormente, sua Pesquisa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos perante o Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra (2019), além de ser Especialista em Direito Processual Civil, pela Universidade Federal do Amazonas, desde 2009.

É membro da Academia Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC) e da International Association for Constitucional Law (IACL).

Link para o currículo latteshttp://lattes.cnpq.br/9067692701564707

 

Livros, Artigos e Aulas

NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES

 
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ARTIGO PUBLICADO NA REVISTA LATINOAMERICANA DE DERECHO Y RELIGIÓN DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC / CHILE

August 13, 2021

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